Manter a regularidade fiscal é essencial para o bom funcionamento e a credibilidade de uma empresa no Brasil. A seguir, apresentamos orientações práticas para assegurar que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências da Receita Federal.
1. Regularização de Pendências Fiscais
Para verificar se há pendências fiscais, acesse o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e utilize a opção "Consulta Pendências – Situação Fiscal". Caso identifique omissões ou irregularidades, é necessário apresentar as declarações ou escriturações faltantes. A regularização ocorre automaticamente após a transmissão correta desses documentos. Em situações específicas, pode ser necessário contatar a Receita Federal por meio dos canais oficiais para comprovar a entrega ou corrigir informações cadastrais incorretas.
2. Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND)
A Certidão Negativa de Débitos atesta a inexistência de pendências fiscais e é frequentemente exigida em diversas situações comerciais e legais. Para solicitá-la, é preciso estar em dia com todas as obrigações tributárias. A emissão pode ser realizada online através do site da Receita Federal, mediante preenchimento de formulário específico e apresentação dos documentos necessários.
3. Cumprimento das Obrigações Acessórias
Além do pagamento de tributos, as empresas devem cumprir obrigações acessórias, como a entrega de declarações e demonstrativos dentro dos prazos estabelecidos. A não observância desses prazos pode resultar em multas e outras penalidades. Portanto, é fundamental manter um calendário atualizado das obrigações fiscais e contar com o apoio de profissionais especializados para garantir o cumprimento adequado.
Conclusão
A manutenção da regularidade fiscal não apenas evita sanções e multas, mas também fortalece a reputação da empresa no mercado. Recomenda-se a consulta periódica aos canais oficiais da Receita Federal e a busca por orientação profissional para assegurar o pleno cumprimento das obrigações tributárias.
Fontes Consultadas:
- Como Regularizar Pendências Fiscais na Receita Federal do Brasil
- Certidão Negativa: Saiba Como Regularizar Sua Situação Fiscal
