Novas Regras do PIX: O que Sua Empresa Precisa Saber
Prezados clientes da Actual Contabilidade,
A partir de 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que estabelece novas diretrizes para o monitoramento de transações financeiras, incluindo o PIX. Essas mudanças visam aprimorar a fiscalização tributária, sem, contudo, criar novos impostos ou taxas para os usuários.
O que muda para as empresas?
As instituições financeiras agora são obrigadas a reportar à Receita Federal os valores totais movimentados por pessoas físicas e jurídicas via PIX, TED, DOC ou saques. Para pessoas físicas, o limite mensal para essa obrigatoriedade é de R$ 5 mil; para pessoas jurídicas, R$ 15 mil. Essas informações serão consolidadas na plataforma e-Financeira, que centraliza dados financeiros para facilitar a fiscalização.
Impacto para sua empresa
É importante destacar que essas mudanças não implicam em aumento de tributos. O objetivo é melhorar o gerenciamento de riscos e a conformidade tributária, garantindo maior eficiência na fiscalização. Portanto, sua empresa não enfrentará custos adicionais devido a essas alterações.
Como se preparar?
Embora não haja novas obrigações para as empresas em relação a essas transações, é fundamental manter registros financeiros precisos e atualizados. Isso garantirá que sua empresa esteja em conformidade com as novas diretrizes e facilitará a prestação de informações à Receita Federal, caso necessário.
Para mais detalhes sobre essas mudanças, recomendamos assistir ao vídeo explicativo que preparamos para você. Além disso, você pode acessar o link abaixo para obter informações adicionais:
[ https://www.instagram.com/p/DEpw5gYubRf/ ]
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e auxiliar sua empresa na adaptação a essas novas regulamentações.
Atenciosamente,
Equipe Actual Contabilidade
